Direitos na união estável não registrada em Itajaí
Muita gente vive junto, divide contas, cria filhos e constrói patrimônio sem nunca ter formalizado nada no papel. E aí surge a dúvida: quem vive em união estável sem registro tem direitos garantidos por lei? A resposta é sim. A união estável existe e produz efeitos jurídicos mesmo sem escritura pública ou contrato registrado em […]
Passo a passo para o usucapião extrajudicial em Itajaí: Como fazer?
Se você mora em um imóvel há anos, mas nunca conseguiu colocar a escritura no seu nome, saiba que existe um caminho mais rápido e menos burocrático do que ir à Justiça: o usucapião extrajudicial. Ele pode ser feito diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial demorado, desde que alguns requisitos sejam […]
Como regularizar um imóvel sem escritura em Itajaí?
Se você comprou, herdou ou construiu um imóvel em Itajaí e percebeu que não tem a escritura definitiva em mãos, a resposta direta é: sim, é possível regularizar essa situação, e existem caminhos legais específicos para isso, como usucapião, escritura de cessão de direitos, inventário ou adesão ao programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana). O caminho […]
Imóvel Adquirido Antes do Casamento: Como fica a partilha do bem em caso de divórcio na união parcial de bens se houver parcelas pagas após o casamento?
Quando um casal se separa sob o regime da comunhão parcial de bens e existe um imóvel comprado por apenas um dos cônjuges antes do matrimônio, mas com parcelas quitadas ao longo da união, surge uma das dúvidas jurídicas e patrimoniais mais complexas. A resposta direta é que o imóvel em si não é dividido […]
Responsabilidade do Síndico: O síndico pode responder pessoalmente com seus bens por negligência na manutenção do prédio?
Sim, em determinadas situações o síndico pode ser obrigado a responder pessoalmente, com seus próprios bens, quando fica comprovado que a falta de manutenção do prédio decorreu de negligência, omissão ou má gestão de sua parte. Essa é a resposta direta para quem chegou até aqui buscando entender os limites da função e os riscos […]
Substituição do Índice de Reajuste no Aluguel: Proprietário e inquilino podem alterar o índice de reajuste no meio do contrato?
Sim, proprietário e inquilino podem alterar o índice de reajuste no meio do contrato de aluguel. A legislação brasileira, por meio da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), prevê a liberdade contratual entre as partes, permitindo que locador e locatário façam aditivos contratuais para modificar cláusulas financeiras a qualquer momento, desde que haja comum acordo […]
Como escolher um advogado criminalista em Itajaí para uma situação urgente?
Como Escolher um Advogado Criminalista em Itajaí para uma Situação Urgente? Receber uma notícia de prisão, ser chamado para prestar depoimento ou descobrir que existe um inquérito policial em andamento contra você ou um familiar são momentos que tiram qualquer pessoa do eixo. Nessas horas, a pergunta que mais aparece é direta: quem posso chamar […]
Quais são os direitos imobiliários reservados de um comprador de imóvel na modalidade SPE?
Comprar um imóvel através de uma Sociedade de Propósito Específico, a conhecida SPE, é uma decisão cada vez mais comum entre quem busca empreendimentos de alto padrão, principalmente em regiões litorâneas valorizadas como Florianópolis. Ao longo de mais de quinze anos atuando com direito imobiliário e contratual, atendendo compradores em diferentes fases de negociação, percebo […]
Contrato de M&A: Como fazer um contrato de fusões e aquisições da empresa?
Vender uma empresa, comprar um concorrente ou se unir a outro negócio são decisões que mudam o rumo de qualquer trajetória empresarial. E no centro de tudo isso está um documento que, se mal feito, pode transformar uma grande oportunidade em um problema jurídico e financeiro de longo prazo: o contrato de M&A. Ao longo […]
Comissão de Corretagem em Contrato de Exclusividade: O corretor tem direito à comissão se o proprietário vender o imóvel sozinho dentro do prazo de exclusividade?
Uma das dúvidas mais frequentes no mercado imobiliário surge quando o proprietário de um imóvel assina um contrato de exclusividade e, durante a vigência do documento, consegue fechar o negócio diretamente com um comprador, sem a intermediação direta da intermediadora. A questão principal que sempre vem à tona é se o proprietário é obrigado a […]