Quais são os direitos imobiliários reservados de um comprador de imóvel na modalidade SPE?
Comprar um imóvel através de uma Sociedade de Propósito Específico, a conhecida SPE, é uma decisão cada vez mais comum entre quem busca empreendimentos de alto padrão, principalmente em regiões litorâneas valorizadas como Florianópolis. Ao longo de mais de quinze anos atuando com direito imobiliário e contratual, atendendo compradores em diferentes fases de negociação, percebo […]
Contrato de M&A: Como fazer um contrato de fusões e aquisições da empresa?
Vender uma empresa, comprar um concorrente ou se unir a outro negócio são decisões que mudam o rumo de qualquer trajetória empresarial. E no centro de tudo isso está um documento que, se mal feito, pode transformar uma grande oportunidade em um problema jurídico e financeiro de longo prazo: o contrato de M&A. Ao longo […]
Comissão de Corretagem em Contrato de Exclusividade: O corretor tem direito à comissão se o proprietário vender o imóvel sozinho dentro do prazo de exclusividade?
Uma das dúvidas mais frequentes no mercado imobiliário surge quando o proprietário de um imóvel assina um contrato de exclusividade e, durante a vigência do documento, consegue fechar o negócio diretamente com um comprador, sem a intermediação direta da intermediadora. A questão principal que sempre vem à tona é se o proprietário é obrigado a […]
Empresa pode mudar função sem consentimento do empregado?
Receber uma nova tarefa ou ser transferido para outro setor da noite para o dia é algo que gera muitas dúvidas e apreensão no ambiente de trabalho. É comum que o trabalhador se pergunte se o empregador tem o direito de alterar suas atividades rotineiras sem avisar ou pedir autorização prévia. A resposta direta é […]
Direitos do comprador em caso de atraso na entrega de imóvel na planta
Comprar um imóvel na planta costuma envolver expectativa, planejamento familiar, organização financeira e, muitas vezes, uma mudança importante de vida. O comprador acompanha o andamento da obra, paga parcelas durante meses ou anos, organiza financiamento, pensa na mudança, calcula custos de mobília, condomínio, escritura e, em muitos casos, deixa de comprar outro imóvel porque confiou […]
Barulho excessivo por falha acústica em apartamentos: É considerado vício oculto?
Comprar um apartamento é a realização de um grande objetivo, mas a expectativa de conforto e privacidade pode se transformar em frustração quando o barulho da vizinhança ou da própria estrutura do edifício invade o ambiente de maneira insuportável. Ruídos de passos no teto, conversas do apartamento ao lado, o funcionamento do elevador ou a […]
Como auditorias internas podem salvar sua empresa de um processo criminal?
O cenário empresarial atual exige muito mais do que apenas gerar lucros e expandir mercados. A conformidade com as leis e a transparência nas operações tornaram se pilares fundamentais para a sobrevivência de qualquer negócio. No ambiente corporativo, a ocorrência de fraudes, desvios financeiros ou descumprimento de normas ambientais e trabalhistas pode evoluir rapidamente para […]
Crimes corporativos: como agir em caso de multas?
O ambiente empresarial brasileiro é regulado por normas complexas que demandam atenção constante dos gestores. Quando uma empresa enfrenta uma investigação ou é penalizada com multas decorrentes de infrações corporativas, o cenário pode parecer alarmante. A aplicação de sanções financeiras pesadas e o risco de danos à reputação exigem uma postura estratégica e imediata. Saber […]
Prevenção de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário de luxo
O mercado imobiliário de luxo sempre foi um dos setores mais pujantes e atraentes para investidores do mundo inteiro. Movimentando bilhões de reais anualmente em transações que envolvem coberturas de alto padrão, mansões em condomínios fechados e complexos empresariais, esse nicho de negócios exige uma atenção jurídica redobrada. Nos últimos anos, órgãos de fiscalização global […]
Responsabilidade penal do sócio retirante por atos da administração
O momento de deixar uma sociedade empresarial costuma ser planejado para encerrar um ciclo e iniciar novos projetos. Contudo, muitos empresários são surpreendidos meses ou anos após a sua saída com notificações judiciais ou investigações criminais relativas ao período em que faziam parte da empresa. Diante desse cenário, surge uma dúvida crucial: até que ponto […]