Questões legais envolvendo condomínios e propriedade horizontal
A propriedade horizontal e a gestão de condomínios são temas complexos no direito imobiliário. Neste contexto, a propriedade horizontal refere-se à divisão de um edifício em unidades autônomas, cada uma com sua própria titularidade, mas compartilhando áreas e serviços comuns. Condomínios, por sua vez, representam a forma organizacional dessas propriedades, gerindo aspectos como manutenção, segurança […]