A realização de um inventário é um processo necessário após o falecimento de uma pessoa, para que seus bens possam ser devidamente transferidos para os herdeiros. No caso de propriedades específicas, como imóveis geminados em Itajaí, é importante entender os passos e requisitos específicos para que o inventário seja realizado de forma correta e eficiente. Este guia oferece uma visão detalhada de como proceder com o inventário de um geminado nesta cidade catarinense.
Entendendo o Processo de Inventário
O inventário é um procedimento legal que visa apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida para, então, transmiti-los aos seus herdeiros. Pode ser realizado judicialmente, quando há desacordo entre os herdeiros ou a presença de menores de idade, ou de forma extrajudicial, através de um cartório, se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo.
Documentação Necessária
Antes de iniciar o processo de inventário, é fundamental reunir toda a documentação necessária:
- Certidão de óbito do falecido;
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento);
- Documento comprobatório de propriedade do geminado (escritura ou contrato de compra e venda);
- Última declaração de imposto de renda do falecido, entre outros documentos relevantes.
Escolha do Tipo de Inventário
Inventário Judicial
Caso existam conflitos entre os herdeiros, presença de herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário deverá ser realizado judicialmente. Este processo requer a contratação de um advogado e a abertura de um processo em uma das Varas de Família e Sucessões.
Inventário Extrajudicial
Para os casos em que todos os herdeiros são maiores e capazes e há consenso entre eles, o inventário pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente em um cartório de notas, o que costuma ser mais rápido e menos custoso. É obrigatória a assistência de um advogado de inventário, que deverá elaborar a minuta da escritura de inventário.
Avaliação do Imóvel Geminado
O próximo passo é a avaliação do imóvel geminado para determinar seu valor de mercado. Essa avaliação é crucial para o cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um imposto estadual que varia de acordo com a legislação de Santa Catarina.
Pagamento do ITCMD
Após a avaliação do bem, deve-se proceder com o pagamento do ITCMD. Em Itajaí, assim como em todo o estado de Santa Catarina, é necessário gerar uma guia de recolhimento e pagar o imposto antes da finalização do inventário. A alíquota e a base de cálculo podem variar, por isso é importante consultar a legislação vigente ou um advogado especializado.
Partilha dos Bens
Com todos os documentos em mãos e o imposto pago, os herdeiros devem definir a partilha dos bens. No caso de um imóvel geminado, deve-se levar em consideração a especificidade desse tipo de propriedade, que geralmente envolve espaços compartilhados e limites precisos entre as unidades.
Finalização do Inventário
Com a partilha acordada e documentada, o inventário pode ser finalizado. No caso de inventário extrajudicial, a escritura de inventário será assinada por todos os herdeiros e pelo advogado no cartório de notas, e então registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Se for um inventário judicial, o juiz emitirá uma sentença de partilha após a conclusão de todos os trâmites.
Dicas Importantes
- Contrate um Advogado: A assistência de um profissional é crucial tanto para o inventário judicial quanto para o extrajudicial.
- Comunique-se com os Herdeiros: Uma comunicação clara e pacífica entre os herdeiros pode facilitar todo o processo.
- Organize os Documentos: Mantenha todos os documentos necessários organizados para agilizar o processo.
Conclusão
Realizar o inventário de um imóvel geminado em Itajaí requer uma série de passos específicos. Entender o processo, reunir a documentação correta, escolher o tipo de inventário adequado e contar com a orientação de um advogado são etapas fundamentais para garantir a transferência legal dos bens. Com o planejamento e a orientação correta, o processo de inventário pode ser concluído de maneira eficiente, permitindo que os herdeiros sigam em frente de forma segura e organizada.
Ainda com dúvidas? Conte com o auxílio de um advogado em Itajaí da Advocacia MK.
