Responsabilidade por rachaduras causadas pela obra do vizinho

Saiba quem responde pelos danos estruturais provocados por construções próximas

Rachaduras em paredes, pisos ou tetos são sinais de preocupação para qualquer proprietário de imóvel. Quando essas fissuras surgem após o início de uma obra no imóvel vizinho, a dúvida é imediata: quem deve arcar com os reparos e prejuízos?

Este artigo foi desenvolvido em parceria com a imobiliária na Riviera de São Lourenço, Sun House Imóveis, referência em imóveis de alto padrão no litoral norte paulista, e conta com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. O objetivo é esclarecer quais são os direitos do proprietário prejudicado e quais medidas devem ser tomadas para garantir uma reparação justa e legal.

O que caracteriza a responsabilidade por rachaduras

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qualquer pessoa que causar dano a outra, seja material ou moral, tem o dever de reparar. No caso das rachaduras causadas por obras, a responsabilidade é objetiva: o dono da construção e a construtora respondem pelos danos provocados a imóveis vizinhos, independentemente de culpa direta.

Isso significa que, mesmo que a obra siga as normas técnicas e tenha licenças regulares, se os trabalhos causarem danos estruturais a outro imóvel, o responsável pela construção deve arcar com os reparos e eventuais indenizações. O advogado explica que essa regra está prevista no artigo 937 do Código Civil, que trata dos riscos inerentes à execução de obras e estabelece o dever de reparar os prejuízos causados.

Principais causas das rachaduras provocadas por obras

As rachaduras podem ter origens diversas, mas quando estão relacionadas a construções próximas, geralmente são resultado de:

• Escavações profundas para fundações.

• Vibrações causadas por máquinas pesadas.

• Aumento de carga em estruturas próximas.

• Alterações no solo, drenagem ou contenção de encostas.

• Falhas de isolamento entre edificações.

Esses fatores alteram o equilíbrio estrutural da área, comprometendo a estabilidade de imóveis vizinhos. Por isso, é essencial que o responsável pela obra contrate engenheiros qualificados e mantenha um acompanhamento técnico contínuo.

Como comprovar que as rachaduras foram causadas pela obra do vizinho

A comprovação da responsabilidade é uma das etapas mais importantes. Para isso, é recomendável seguir um procedimento técnico e jurídico bem estruturado.

1. Registre os danos: fotografe e filme as rachaduras, fissuras e demais sinais de comprometimento estrutural.

2. Solicite uma vistoria: contrate um engenheiro civil para elaborar um laudo técnico que indique a origem dos danos.

3. Comunique o vizinho responsável: envie uma notificação formal informando o problema e solicitando providências.

4. Consulte um advogado: o profissional irá orientar sobre a melhor forma de conduzir o caso, seja por meio de um acordo ou via judicial.

Segundo o advogado, o laudo técnico é a principal prova em disputas judiciais, pois identifica se o dano realmente foi causado pela obra e qual a sua gravidade. Em alguns casos, pode ser necessária uma perícia judicial para confirmar as informações.

Quando o proprietário da obra é responsabilizado

A responsabilidade do dono da obra é ampla. Mesmo que ele tenha contratado uma construtora ou empreiteira para realizar o serviço, ainda responde pelos danos causados aos imóveis vizinhos. A única exceção ocorre se for comprovado que o problema decorreu de um defeito de construção de outra natureza, sem relação com a obra em questão.

No entanto, na prática, a maioria dos casos é resolvida com acordos extrajudiciais, em que o responsável se compromete a reparar os danos. A mediação feita por um advogado é fundamental para que a negociação seja justa e ocorra sem litígios prolongados.

O papel da construtora e do engenheiro

Quando há uma construtora envolvida, ela também pode ser responsabilizada, especialmente se houver falhas técnicas na execução da obra. O engenheiro responsável, por sua vez, responde profissionalmente se for comprovada negligência, imprudência ou imperícia.

Esses profissionais devem garantir que a construção siga todas as normas da ABNT, além de manter laudos de sondagem e cálculos estruturais atualizados. A ausência desses documentos pode ser usada como prova em eventual ação judicial movida pelo proprietário prejudicado.

O que fazer ao perceber rachaduras em seu imóvel

Ao notar rachaduras que possam ter relação com a obra do vizinho, é importante agir com rapidez para evitar agravamento dos danos. Veja o passo a passo recomendado por especialistas:

• Evite confrontos diretos: mantenha um diálogo educado e procure resolver o problema de forma profissional.

• Notifique formalmente: envie uma notificação extrajudicial com auxílio de um advogado, solicitando vistoria e reparo.

• Solicite laudo técnico: o documento serve para registrar as condições atuais do imóvel e comprovar a origem das rachaduras.

• Guarde orçamentos e notas fiscais: caso precise reparar os danos, esses comprovantes serão essenciais para calcular o valor da indenização.

Em muitos casos, uma solução amigável é possível e mais rápida. No entanto, se o responsável se recusar a agir, o caminho judicial é inevitável.

Quando recorrer à Justiça

Se o diálogo e a tentativa de acordo não surtirem efeito, o proprietário prejudicado pode ingressar com uma ação judicial. Nesse processo, o advogado solicitará uma perícia técnica, que servirá como base para a decisão do juiz.

A Justiça pode determinar a reparação integral dos danos, incluindo o custo das obras de recuperação, despesas com hospedagem temporária (caso o imóvel precise ser desocupado) e indenização por danos morais, se houver abalo significativo.

O tempo de resolução varia conforme a complexidade do caso, mas o respaldo jurídico garante que o proprietário não arque com prejuízos que não foram causados por ele.

Como se proteger preventivamente

A prevenção é sempre a melhor estratégia. Antes do início de qualquer obra próxima, é possível adotar medidas que reduzem os riscos de danos e conflitos. Entre elas:

• Solicitar vistoria prévia dos imóveis vizinhos antes do início da construção.

• Registrar em cartório o estado atual das propriedades ao redor.

• Exigir que a obra tenha responsável técnico e seguro de responsabilidade civil.

• Manter comunicação transparente com os moradores próximos.

Essas práticas demonstram boa-fé e servem como proteção jurídica tanto para quem constrói quanto para quem é vizinho.

O papel da imobiliária na Riviera de São Lourenço

A imobiliária na Riviera de São Lourenço, Sun House Imóveis, destaca que a prevenção e o acompanhamento técnico são fundamentais para evitar prejuízos em imóveis de alto padrão. Em uma região planejada como a Riviera, onde há grande concentração de condomínios e residências de luxo, o respeito às normas construtivas e à vizinhança é uma prioridade.

A imobiliária também reforça a importância de contratar profissionais qualificados e manter a documentação regularizada, o que reduz riscos e valoriza o patrimônio a longo prazo.

Conclusão: agir com orientação profissional é a melhor solução

As rachaduras causadas pela obra do vizinho são um problema que deve ser tratado com seriedade e respaldo técnico. O proprietário que sofre os danos tem direito à reparação, e o responsável pela construção deve assumir os custos e corrigir os prejuízos.

Com a orientação de um advogado especializado e o apoio da imobiliária na Riviera de São Lourenço, Sun House Imóveis, é possível resolver a situação de forma segura, justa e dentro da lei, preservando a tranquilidade e o valor do seu patrimônio.